Condições de utilização.

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a Timeless Reunion, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar a plataforma.

Descrição do serviço

A Timeless Reunion disponibiliza uma plataforma digital que permite ao utilizador carregar fotografias, selecionar opções disponíveis e gerar vídeos pessoais com recurso a tecnologias de inteligência artificial e processamento multimédia.

Elegibilidade e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta e fornecer informações corretas, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço apenas para fins legais e em conformidade com estes termos. Não é permitido utilizar a plataforma para carregar, criar, partilhar ou solicitar conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos, difamatórios, abusivos, enganadores ou que violem direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

Direitos de imagem e consentimento

O utilizador é o único responsável por garantir que tem os direitos, autorizações e consentimentos necessários para utilizar as fotografias, vídeos e outros conteúdos submetidos na plataforma. Sempre que uma imagem inclua outra pessoa, o utilizador declara que tem permissão para a utilizar para os fins pretendidos. O utilizador não deverá carregar conteúdos relativamente aos quais não tenha direitos suficientes.

Conteúdos enviados pelo utilizador

O utilizador é o único responsável pelas fotografias, imagens, textos, músicas ou outros conteúdos que envie ou utilize na plataforma. Ao submeter conteúdos, declara que os mesmos não infringem direitos de autor, direitos de imagem, direitos de personalidade, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Utilização proibida

É expressamente proibida a utilização da plataforma para criar ou tentar criar conteúdos enganadores, difamatórios, pornográficos, violentos, discriminatórios, de assédio, de exploração de menores, de falsificação de identidade, de desinformação, ou quaisquer conteúdos que possam causar danos a terceiros ou violar a lei. Também é proibido tentar contornar medidas de segurança, testar vulnerabilidades, automatizar abusivamente o serviço ou interferir com o funcionamento da plataforma.

Limitações relativas aos conteúdos

Reservamo-nos o direito de recusar, bloquear, suspender ou remover conteúdos que, no nosso entendimento razoável, violem estes termos, a lei aplicável, direitos de terceiros, ou que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma. O utilizador reconhece ainda que determinados conteúdos podem igualmente ser recusados por fornecedores tecnológicos terceiros ao abrigo das suas políticas de moderação e conformidade.

Geração de vídeos e resultados

Os vídeos gerados através da plataforma resultam de processos automatizados de inteligência artificial e podem variar em qualidade, estilo, duração, realismo e precisão. Não garantimos que o vídeo final reproduza com exatidão as feições, características físicas, expressões ou outros traços da pessoa retratada, uma vez que o resultado pode depender, entre outros fatores, da qualidade, nitidez, iluminação, ângulo e estado das imagens enviadas.

Pagamentos e compras

Algumas funcionalidades da plataforma podem exigir pagamento. Ao efetuar uma compra, o utilizador concorda em pagar os valores apresentados no momento da transação. Os pagamentos são processados por parceiros terceiros e podem estar sujeitos aos respetivos termos e condições. As condições aplicáveis a reembolsos constam da secção seguinte.

Reembolsos

O utilizador pode solicitar o reembolso do saldo disponível na sua conta através da respetiva área pessoal ou da página de perfil. Os valores utilizados para a geração de vídeos deixam de ser reembolsáveis após o início do processamento ou após a entrega do vídeo, uma vez que esses custos já foram suportados pela plataforma junto dos seus fornecedores tecnológicos. No entanto, caso a geração do vídeo seja recusada pelos nossos fornecedores por motivos de moderação de conteúdos, suspeita de utilização não autorizada de imagens, violação de direitos de terceiros ou outros motivos de conformidade aplicáveis, o valor pago será reposto no saldo pessoal do utilizador, podendo esse saldo ser posteriormente objeto de pedido de reembolso. Em situações de falha técnica comprovada imputável à plataforma, poderemos, ao nosso critério, oferecer nova tentativa de geração, crédito interno ou outra solução adequada.

Serviços de terceiros

A plataforma pode depender de serviços, infraestruturas e fornecedores terceiros, incluindo serviços de pagamento, alojamento, autenticação e geração multimédia. Alguns destes fornecedores podem aplicar as suas próprias regras de moderação, conformidade e segurança, podendo recusar o processamento ou a geração de determinados conteúdos. Não somos responsáveis por interrupções, falhas, atrasos ou limitações decorrentes desses serviços terceiros, sem prejuízo dos direitos que assistam ao utilizador nos termos da lei aplicável.

Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo software, design, marca, logótipos, textos, interfaces e tecnologia subjacente, pertencem à Timeless Reunion ou aos seus licenciadores. Estes termos não conferem ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, exceto o direito limitado de a utilizar nos termos aqui previstos.

Licença limitada sobre os conteúdos enviados

Na medida necessária para operar o serviço, o utilizador concede à Timeless Reunion uma licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, processar, reproduzir e utilizar os conteúdos enviados com a finalidade de gerar, disponibilizar e suportar os vídeos solicitados pelo utilizador.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma é regulado pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o serviço, o utilizador reconhece que os seus dados podem ser tratados nos termos aí descritos.

Disponibilidade do serviço

Procuramos manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade contínua, ausência de interrupções, compatibilidade absoluta com todos os dispositivos ou inexistência de erros. Poderemos suspender, limitar, alterar ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, operacionais, legais ou de segurança.

Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do utilizador à plataforma, com ou sem aviso prévio, caso existam indícios de violação destes termos, utilização abusiva, atividade ilegal, risco para terceiros ou ameaça à segurança e integridade do serviço.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Timeless Reunion não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou perda de lucros, dados, reputação ou oportunidades resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma. Quando legalmente admissível, a responsabilidade total da Timeless Reunion ficará limitada ao montante pago pelo utilizador pelo serviço em causa.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Timeless Reunion, os seus responsáveis, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos ou despesas resultantes da utilização indevida da plataforma, da violação destes termos ou da violação de direitos de terceiros.

Alterações aos termos

Poderemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão mais recente será publicada nesta página. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei aplicável no país de estabelecimento da entidade responsável pela plataforma, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Em caso de litígio, será competente o foro legalmente determinado, salvo disposição legal em contrário.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através dos canais disponibilizados na plataforma.